(Declara facultativo o ponto e dispõe sobre o não funcionamento da Câmara Municipal nos dias que menciona)

 

 

Luiz Carlos Alves Dias, Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, usando de suas atribuições legais,

 

 

considerando que o dia 28-10-2022, dedicado à comemoração do Dia do Funcionário Público Municipal, recairá em sexta-feira;

 

considerando que os dias 31-10-2022 e 1^o-11-2022 recairão em segunda-feira e terça-feira, respectivamente, ficando, portanto, intercalados entre o final de semana precedente e o feriado Nacional (Dia de Finados); e,

 

considerando, finalmente, que o não funcionamento deste Poder Legislativo nos aludidos dias propiciará aos seus servidores melhor aproveitamento dos dias de repouso semanal, sem prejudicar, contudo, o bom andamento dos trabalhos desta Casa, resolve:

 

Art. 1^o. Declarar facultativo o ponto na Câmara Municipal de Santa Isabel no dia 28 de outubro de 2022.

 

Art. 2^o. Dispor sobre o não funcionamento da Câmara Municipal nos dias 31-10-2022 e 1^o-11-2022.

 

Art. 3^o. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação,

Santa Isabel, 25 de outubro de 2022.

 

 

LUIZ CARLOS ALVES DIAS

Presidente

 

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Administrativa, na data supra.

 

 

MARICÉLIA DOS SANTOS

Secretário Administrativo