Solicita esclarecimentos acerca de quem é a responsabilidade pela restauração de calçadas do Município em caso de intervenções de terceiros que causem danos a estas, bem como quais providências estão sendo adotadas para recomposição e padronização das calçadas do Município
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis esclarecimentos acerca de quem é a responsabilidade pela restauração de calçadas do Município em caso de intervenções de terceiros que causem danos a estas, bem como quais providências estão sendo adotadas para recomposição e padronização das calçadas do Município.
JUSTIFICATIVA
O pedido se deve ao fato das calçadas do Município estarem em péssimas condições de conservação, com os pisos irregulares, buracos, pedras soltas.
Ressalta-se que as manutenções realizadas recentemente nas calçadas estão deixando a desejar, já que é simplesmente um cimento onde havia grandes buracos.
É de se mencionar ainda que nosso Município faz parte do Programa Cidade Acessível, do Governo do Estado de São Paulo, que garante o direito que todos tenham condições de transitar com segurança.
Sendo assim, requeiro informações acerca de quem é a responsabilidade pelas intervenções nas calçadas do Município, bem como se há estudos visando à construção de novos passeios públicos para manter a padronização das calçadas no município de Santa Isabel.
Vale alertar que há necessidade urgente de cuidados ao pedestre em nosso Município para que a calçada possa ser um local de segurança, conforto e facilidade, já que este é o único meio em que o pedestre tem total prioridade.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 9 de maio de 2023.
JORGE ANTÔNIO DA SILVA
(Capoeira)
Vereador