Solicita a realização de estudo visando à adequação do Município aos critérios de adesão ao Programa “ Agro SP + Seguro”
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local a realização de estudo visando à adequação do Município aos critérios de adesão ao Programa “ Agro SP + Seguro”.
JUSTIFICATIVA
O Programa “Agro SP + Seguro” instituído pelo Decreto nº 65.921, de 12 de agosto de 2021, visa promover a integração entre os setores público e privado, com foco na melhoria da infraestrutura no campo, conforme as diretrizes da política pública “Cidadania no Campo 2030”.
O citado programa inclui ações como a modernização da mobilidade e segurança no campo, bem como o apoio aos municípios na vigilância e prevenção de queimadas em áreas rurais.
Do exposto, faz-se necessária a análise das condições atuais do Município, as ações possíveis dentro dos escopos dos programas e a viabilidade de nossa adesão a tais iniciativas, com o objetivo de promover o fortalecimento da agricultura local, bem como a adesão de equipamentos para a melhoria da qualidade de vida no campo.
Assim, considerando a viabilidade das ações, o impacto nas condições de segurança rural e as potencialidades de parceria com órgãos públicos e privados, solicito a realização de um estudo detalhado sobre as possibilidades de adesão de nosso Município ao programa.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 23 de janeiro de 2025.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JUNIOR
Vereador