Solicita informações sobre apoio à educação de crianças com necessidades especiais e políticas de inclusão no Município
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações relativas ao apoio à educação de crianças com necessidades especiais e políticas de inclusão no Município, reportando os seguintes esclarecimentos:
- a Secretaria de Educação possui algum convênio ou parceria com organizações ou institutos que prestam apoio na educação de crianças com necessidades especiais? Caso positivo, solicito detalhes do(s) convênio(s), incluindo as entidades envolvidas e as modalidades de apoio oferecidas;
- existe algum levantamento atualizado sobre o número de crianças com necessidades especiais no município? Caso positivo, solicito o envio desse levantamento, detalhando as informações sobre a quantidade e as necessidades específicas dessas crianças;
- qual é o custo total para o erário público relacionado ao atendimento e inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas municipais, incluindo recursos financeiros destinados a programas, convênios e capacitação de profissionais?
- no último concurso público realizado pela Secretaria de Educação, houve chamamento específico para vagas voltadas ao atendimento de crianças com necessidades especiais? Caso positivo, solicito a quantidade de vagas e o número de profissionais efetivos admitidos para essa função;
- existe algum programa de capacitação contínua para os profissionais da área da educação voltados para o atendimento de crianças com necessidades especiais? Caso positivo, solicito o quantitativo dos profissionais que participaram de tais capacitações; e,
- quantos profissionais atualmente trabalham com crianças com necessidades especiais na rede municipal de ensino? Solicito, ainda, informações sobre o número de profissionais efetivos e temporários, bem como suas funções específicas no atendimento a esse público.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido visa compreender melhor as ações e medidas adotadas para garantir a plena inclusão e o desenvolvimento educacional das crianças com necessidades especiais.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 12 de março de 2025.
WAGNER DA SILVA MORENO
Vereador