Solicita informações sobre a empresa que está se instalando na Fazenda Teixeira
Senhor Presidente
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a empresa que está se instalando na Fazenda Teixeira:
I – qual a razão social da empresa que está se instalando;
II – se a empresa já apresentou ou solicitou as licenças obrigatórias de funcionamento e alvarás;
III – se empresa é classificada como poluidora, e, em caso positivo, é de alto ou baixo impacto ambiental; e,
IV – as atividades desenvolvidas pela referida empresa estão em conformidade com as atividades permitidas naquele perímetro com base no Plano Diretor deste Município.
JUSTIFICATIVA
É possível observar que na Fazenda Teixeira está se instalando uma empresa, e, considerando que uma das principais atribuições dos vereadores é a fiscalizadora, este Vereador requer que sejam prestadas as informações acima.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres pares.
Santa Isabel, 12 de abril de 2023.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador