Solicita informação sobre a existência de uma proposta para a transferência da ESF Ouro Fino para outra localidade
Senhor Prefeito
Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se existe uma proposta para a transferência ESF Ouro Fino, para outra localidade.
Em caso positivo, requeiro-lhe informar-nos para qual loca-lidade será transferida a referida unidade de saúde.
JUSTIFICATIVA
A infraestrutura de uma UBS deve estar adequada ao quantitativo de população adstrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários.
Os parâmetros de estrutura devem, portanto, levar em consideração a densidade demográfica, a composição, atuação e os tipos de equipes, perfil da população, e as ações e serviços de saúde a serem realizados.
É importante que sejam previstos espaços físicos e ambi-entes adequados para a formação de estudantes e trabalhadores de saúde de nível médio e superior, para a formação em serviço e para a educação permanente na UBS.
As UBS devem ser construídas de acordo com as normas sanitárias e tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, bem como possuir identificação segundo os padrões visuais da Atenção Básica e do SUS.
Devem, ainda, ser cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de acordo com as normas em vigor para tal.
As UBS poderão ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras, etc.), com reconhecimento no SCNES, bem como nos instrumentos de monitoramento e avaliação. A estrutura física dos pontos de apoio deve respeitar as normas gerais de segurança sanitária.
A ambiência de uma UBS refere-se ao espaço físico (ar-quitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.
Para um ambiente adequado em uma UBS, existem componentes que atuam como modificadores e qualificadores do espaço, recomenda-se contemplar: recepção sem grades (para não intimidar ou dificultar a comunicação e também garantir privacidade à pessoa), identificação dos serviços existentes, escala dos profissionais, horários de funcionamento e sinalização de fluxos, conforto térmico e acústico, e espaços adaptados para as pessoas com deficiência em conformidade com as normativas vigentes.
Além da garantia de infraestrutura e ambiência apropria-das, para a realização da prática profissional na Atenção Básica, é necessário disponibilizar equipamentos adequados, recursos humanos capacitados, e materiais e insumos suficientes à atenção à saúde prestada no Município.
Por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 5 de março de 2021.
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora