Solicita informações detalhadas sobre o transporte escolar no Município
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local, através da Secretaria de Educação, informações detalhadas sobre o transporte escolar no Município, em especial quanto ao que se segue:
- quais são as linhas de ônibus escolares em operação no Município, incluindo seus itinerários, horários e frequência;
- se o serviço de transporte escolar tem sido prestado regularmente. Caso contrário, quais são os principais desafios enfrentados pela Administração Municipal; e,
- se existe viabilidade técnica e orçamentária para a ampliação das rotas, a fim de atender um maior número de estudantes da rede pública de ensino.
JUSTIFICATIVA
O transporte escolar é serviço essencial para garantir o direito fundamental à educação, assegurado pela Constituição Federal e pela legislação educacional vigente.
No entanto, há relatos de que alguns estudantes enfrentam dificuldades no deslocamento até as unidades escolares devido à insuficiência de linhas ou à irregularidade na prestação desse serviço.
Assim, torna-se fundamental esclarecer os aspectos supracitados, uma vez que a ampliação do transporte escolar e sua devida prestação contribuirão para redução da evasão escolar e garantia de que todos os alunos tenham condições adequadas de frequentar as aulas, especialmente aqueles que residem em áreas mais afastadas ou de difícil acesso.
Diante da relevância da matéria ora apresentada, conto com a colaboração e o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste requerimento.
Santa Isabel, 12 de março de 2025.
EDSON ROBERTO ALMEIDA FONTES
(Edson Oh Glória)
Vereador