Solicitainformações sobre estudo de viabilidade de projeto de sistema de drenagem na Estância Recreativa Presidente Kennedy, através do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre estudo de viabilidade de projeto de sistema de drenagem na Estância Recreativa Presidente Kennedy, através do Novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento).
JUSTIFICATIVA
O pedido se justifica tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos moradores da Estância Recreativa Presidente Kennedy, especialmente nas ruas de maior circulação, devido à ausência de um sistema de drenagem eficiente.
Ressalte-se que a falta de resolução dessa demanda tem ocasionado problemas como erosões e desgaste acelerado das vias, atrapalhando o tráfego de veículos na localidade.
É de se mencionar ainda, que diante da recente iniciativa do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos em projetos de drenagem urbana e melhoria de infraestrutura, surge a possibilidade de o município inscrever a Estância Recreativa Presidente Kennedy no programa, visando obter recursos para a execução da referida obra.
Sendo assim, pode-se elencar abaixo as justificativas da necessidade de elaboração do referido projeto de drenagem:
1. Impactos negativos da falta de drenagem
• Danos estruturais às vias, exigindo manutenção constante;
• Dificuldades no tráfego de veículos e pedestres, principalmente em períodos chuvosos.
2. Oportunidade de financiamento pelo Novo PAC
• O PAC Seleções prioriza projetos em municípios mais carentes;
• O programa foi lançado em setembro de 2023, com um investimento de R$ 65,2 bilhões;
• A segunda etapa do PAC está prevista para 2025, sendo uma oportunidade para viabilizar essa demanda;
• Parceria entre Governo Federal, estados e municípios, facilitando a captação de recursos.
Sendo assim, este Vereador requer informações sobre estudo de viabilidade de projeto de sistema de drenagem para atender a demanda da referida localidade.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 6 de março de 2025.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR
Vereador