Solicita providências sobre a institucionalização e implementação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Solidário – COMDEC, criado pela Lei no 2.901, de 20 de dezembro de 2018.
Senhor Presidente
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre quais providências estão sendo tomadas no sentido de se realizar a institucionalização e implementação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Solidário – COMDEC, criado pela Lei no 2.901, de 20 de dezembro de 2018.
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JUSTIFICATIVA
Diante do atual momento de pandemia e dos efeitos colate-rais já apresentados na sociedade e na economia local, torna-se urgente que seja institucionalizado e implementado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Solidário – COMDEC, criado pela Lei no 2.901, de 20 de dezembro de 2018, afim de que possa ser uma ferramenta de participação e atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil na busca de soluções, propostas e encaminhamentos para superar a crise atual e seus impactos no município de Santa Isabel.
Do exposto, houve por bem apresentar a presente proposi-ção, e assim, diante da relevância do assunto, conto com a aprovação desta pro-posição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 2 de março de 2021.
ANTÔNIO MARCUS DA SILVA
(Marquinhos Pelican)
Vereador