Solicita informações sobre a Emenda Parlamentar enviada pelo Deputado Federal David Soares, para fins de investimento
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a Emenda Parlamentar enviada pelo Deputado Federal David Soares, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para fins de investimento da Unidade de Pronto Atendimento Infantil (UPA) Infantil:
- se o numerário destinado foi integralmente empregado na construção da UPA Infantil ou se existe previsão orçamentária para a aquisição de equipamentos;
- caso exista dotação orçamentária para a aquisição de equipamentos, quais serão os itens adquiridos;
- se houve algum impedimento ou atraso na aplicação dos recursos destinados. Se sim, quais foram as razões; e,
- se existe um cronograma estabelecido para a conclusão da estruturação da UPA Infantil e o início efetivo de seu funcionamento.
JUSTIFICATIVA
Mencionado pedido de informações se deve à importância da adequada aplicação dos recursos destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Infantil, a fim de garantir seu pleno funcionamento e a oferta de atendimento de qualidade às crianças do Município;
Assim, sabendo da necessidade de assegurar a transparência e a fiscalização no uso dos recursos públicos, especialmente no que tange à aquisição de equipamentos essenciais para o funcionamento da referida unidade, é imprescindível que o Executivo forneça as informações necessárias sobre as providências adotadas para assegurar o cumprimento da destinação da verba encaminhada.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de fevereiro de 2025.
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora