Solicita que se oficie à Associação Afro-Brasileira visando o cumprimento integral do contrato de serviço de assistência às pessoas em situação de rua
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local que se oficie à Associação Afro-Brasileira visando o cumprimento integral do contrato de serviço de assistência às pessoas em situação de rua, bem como prestar as seguintes informações:
I – qual o número de pessoas atendidas pela mencionada Associação;
II – as descrições dos atendimentos prestados;
III – os encaminhamentos dados a cada tipo de caso;
IV – o número de pessoas em situação de rua no Munícipio;
V- os valores pagos à citada Associação;
VI – a vigência do contrato; e,
VII- as exigências que serão previstas no novo edital de chamamento para prestação deste serviço.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se deve ao fato de que o serviço de assistência às pessoas em situação de rua é essencial para o Município, devendo ser ofertado de forma integral, e ser prestado na melhor forma possível.
De se mencionar que, no nosso Município, a prestadora desse serviço é a Associação Afro-Brasileira, entretanto, diante dos episódios recorrentes em que moradores de rua se instalam em frente a comércios e até mesmo em equipamentos públicos, faz-se necessária a intensificação deste serviço.
Assim, solicitamos a garantia de que o contrato já firmado seja cumprido de forma integral, incluindo buscas ativas a essa parcela da população, bem como o envio de um relatório completo acerca da produtividade.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 25 de fevereiro de 2025.
WALTER NEGRÃO ALMEIDA
Vereador
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora