Solicita informações sobre a adesão do Município ao Pro-grama Parcerias Municipais da Secretaria de Estado de De-senvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo
Senhor Presidente
Ouvido o Douto Plenário, requeiros ao Sr. Prefeito Munici-pal local que informe a esta Casa de Leis se o Município de Santa Isabel fez a adesão ao Programa Parcerias Municipais da Secretaria de Estado de Desenvol-vimento Regional do Governo do Estado de São Paulo.
Requeiro-lhe, ainda, em caso positivo, informar-nos quem é o representante indicado pelo Prefeito Municipal e quais ações já foram feitas ou estão em andamento,
E, em caso negativo, requeiro informar-nos qual a justifica-tiva, e se será feita essa adesão, sendo então que se comunique a esta Casa, no momento em que for feita, o nome do representante municipal junto ao Governo Estadual no referido programa.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação tem por objetivo, a saber, se o município de Santa Isabel fez a adesão ao Programa e se sim, quem é o representante indicado pelo Prefeito Municipal e quais ações já foram feitas ou estão em andamento, e, caso não tenha sido feita a adesão, qual a justificativa e se será feita essa adesão, sendo então que se comunique a esta Casa, no momento em que for feita, o nome do representante municipal junto ao Governo Estadual no referido programa, sendo que todos os municípios paulistas estão habilitados a participar do programa.
Para tanto é necessário inicialmente, que seja informado o nome e CPF do Prefeito e do indicado por ele, um representante municipal, que será o ponto de contato entre Município e Governo do Estado.
É obrigatório que o Prefeito tenha conhecimento dessa ade-são.
O papel do representante municipal é articular dentro do Município a elaboração dos planos de ação em conjunto com as secretarias mu-nicipais de saúde, segurança e educação, e inseri-los na plataforma on-line. É também responsabilidade do representante municipal manter as informações atualizadas e participar da gestão e monitoramento dos planos em sua cidade.
O Programa Parcerias Municipais foi lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo (SDR) em agosto de 2019, com o objetivo de unir esforços com os municípios para reduzir as desigualdades regionais em três áreas prioritárias – educação, saúde e segurança. A iniciativa está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e tem respaldo no Plano Plurianual do Governo do Estado para o quadriênio 2020-2023.
O objetivo do Programa Parcerias Municipais é apoiar e promover a cooperação entre municípios, organizações do terceiro setor e iniciativa privada para a mitigação dos principais problemas identificados. Para isso, a SDR disponibiliza uma equipe técnica que orienta e contribui para que as ações estabelecidas sejam efetivadas, fazendo com que as políticas públicas e os recursos financeiros e não financeiros cheguem de acordo com a necessidade de cada município e não de maneira massificada e indiscriminada.
Do exposto, eu houve por bem apresentar a presente propo-sição, e assim, diante da relevância do assunto, contamos com a aprovação deste Requerimento, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 18 de fevereiro de 2021.
ANTÔNIO MARCUS DA SILVA
(Marquinhos Pelican)
Vereador