Solicita a realização de “Força Tarefa” com o intuito de fiscalizar e coibir a formação de loteamentos clandestinos.
Senhor Presidente
Ouvido o Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa se há a possibilidade de se realizar uma “Força Tarefa”, com o auxílio da Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ministério Público, bem como com o da nossa Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, com o intuito de fiscalizar e coibir a formação de loteamento clandestinos no nosso Município.
JUSTIFICATIVA
O pedido se justifica no fato de que, recentemente, identificamos um crescimento significativo de loteamentos clandestinos em nosso Município e que, em parte, se devem a fragilidade nas fiscalizações, visto que os fiscais estão sendo utilizados, justificadamente, no desempenho de funções ligadas ao combate do COVID-19.
Assim, ao se realizar uma Força Tarefa, com a união de outros órgãos competentes e das Polícias Civil e Militar Ambiental, o combate à formação dos referidos loteamentos clandestinos será mais eficaz.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 11 de junho de 2020.
PAULO SÉRGIO BERTO
Vereador