Solicita informações sobre reclamações protocoladas por munícipe à plataforma “Fala.BR”, relacionadas ao transporte escolar municipal.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre reclamações protocoladas por munícipe à plataforma “Fala.BR”, relacionadas ao transporte escolar municipal, a saber:
I. Lista atualizada da frota utilizada no transporte escolar municipal,
contendo placa, ano de fabricação, tipo de veículo, situação e validade das vistorias
obrigatórias;
II. Há veículos com mais de 11 anos de uso em operação? Caso
afirmativo, justificar a permanência desses veículos em circulação, especialmente diante
da chegada de novos veículos destinados à renovação da frota;
III. Todos os veículos destinados à renovação da frota escolar, já estão
em circulação? Caso negativo, qual a previsão real para a entrada em operação?
IV. Informações específicas sobre o veículo de placa CZZ-9121,
contendo linha ou itinerário em que atua e histórico recente de manutenção preventiva
e corretiva;
V. Informar se chegou ao conhecimento do Senhor Prefeito ou do setor competente, o ocorrido em 18 de novembro de 2025, quando o ônibus escolar de placa CZZ-9121 foi avistado emitindo grande quantidade de fumaça branca pelo escapamento superior, enquanto trafegava pela SP-56, sentido Arujá, e, em caso afirmativo, quais medidas foram adotadas pela empresa responsável ou pela Prefeitura;
VI. Há ainda veículos antigos em circulação sem identificação por prefixo? Caso afirmativo, apresentar as justificativas para essa ausência e a previsão
para a regularização dessa identificação.
JUSTIFICATIVA
Mencionado pedido se justifica no direito legal de fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos Atos perpetrados pelo Poder Executivo.
Assinado por 1 pessoa: ANDERSON CHAGAS REBELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsantaisabel.1doc.com.br/verificacao/0E14-9EB9-80F4-69EE e informe o código 0E14-9EB9-80F4-69EE
Segundo a manifestação recebida pela plataforma “Fala.BR”, no dia 18 de novembro de 2025, por volta das 5h 40min, o ônibus escolar de placa (CZZ
9121) teria sido avistado trafegando pela SP-56, sentido Arujá, liberando intenso volume de fumaça branca pelo escapamento superior.
De acordo com as informações recebidas, a fumaça era tão expressiva que levou os demais veículos a reduzirem a velocidade, pois ocasionava
riscos ao trânsito de veículos e pedestres e a saúde de todos.
Ademais, a manifestação aponta, ainda, que alguns veículos mais antigos estão operando sem identificação por prefixo, sendo este item essencial para a fiscalização, a transparência e o acompanhamento pela sociedade.
Assim, as informações solicitadas visam assegurar maior transparência, evitar possíveis riscos e garantir a adequada prestação do serviço público
de transporte escolar.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 3 de dezembro de 2025.
ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador