Solicita informações acerca da possibilidade de ampliação do atendimento presencial da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP aos finais de semana, especialmente em razão da demanda relacionada à implantação do sistema de esgotamento sanitário e às respectivas ligações dos imóveis.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações acerca da possibilidade de realização de tratativas junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, visando à ampliação do atendimento à população aos finais de semana, especialmente diante da demanda decorrente das notificações relacionadas à implantação do sistema de esgotamento sanitário e à necessidade de realização das respectivas ligações dos imóveis, contemplando os seguintes aspectos:
- Informar se o Município tem conhecimento da quantidade de munícipes notificados acerca da necessidade de regularização e realização das ligações dos imóveis ao sistema de esgotamento sanitário;
- Informar se há registro de dificuldades enfrentadas pela população para obter orientações e esclarecimentos junto à SABESP acerca das notificações recebidas e dos procedimentos necessários para realização das ligações;
- Informar se o Município já realizou ou pretende realizar tratativas junto à SABESP para viabilizar atendimento presencial ou em regime especial aos sábados, enquanto perdurar a atual demanda relacionada à implantação do sistema de esgotamento sanitário;
- Informar se há possibilidade de realização de mutirões de atendimento, inclusive aos finais de semana, em local de fácil acesso à população, para prestação de esclarecimentos e orientação acerca das notificações e dos procedimentos necessários;
- Informar se existe possibilidade de ampliação temporária dos canais de atendimento da SABESP, especialmente para atendimento das demandas relacionadas às ligações de esgoto;
- Informar quais medidas o Município pretende adotar, em conjunto com a SABESP, para facilitar o atendimento dos munícipes que, em razão de compromissos profissionais ou outras dificuldades, não conseguem buscar atendimento durante os dias úteis.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se justifica em razão da função fiscalizatória do Poder Legislativo e tem por objetivo verificar a possibilidade de ampliação e facilitação do atendimento prestado à população em razão da atual demanda relacionada à implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município.
Diversos munícipes têm recebido notificações relacionadas à necessidade de realização das ligações dos imóveis ao sistema de esgoto, o que tem gerado dúvidas e a necessidade de obtenção de informações e orientações junto à concessionária responsável pelo serviço.
Entretanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades para comparecer aos locais de atendimento durante os dias úteis, especialmente em razão de suas jornadas de trabalho e demais compromissos, o que pode dificultar o acesso às informações necessárias e a regularização das situações notificadas.
Nesse contexto, mostra-se pertinente que o Município verifique, junto à SABESP, a possibilidade de implantação temporária de atendimento aos sábados ou de realização de mutirões de atendimento, especialmente enquanto houver elevada demanda relacionada às notificações e à implantação das ligações de esgoto.
Ressalta-se que a ampliação do atendimento poderá proporcionar maior comodidade à população, facilitar o esclarecimento de dúvidas e contribuir para que os munícipes possam regularizar suas situações dentro dos prazos estabelecidos, evitando transtornos e garantindo maior eficiência na implantação do sistema.
Assim, o acesso às informações ora solicitadas permitirá a esta Casa de Leis acompanhar as providências adotadas pelo Poder Executivo e as tratativas realizadas junto à SABESP, contribuindo para que a população tenha acesso adequado às informações e aos serviços necessários.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de agosto de 2026.
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora