Solicita informações sobre estudo técnico, análise de viabilidade, diagnóstico de demanda ou plano preliminar sobre a possibilidade de instalação de uma Universidade de grande porte no Município, seja público ou privada.
Senhor Presidente,
Ouvido o plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre estudo técnico, análise de viabilidade, diagnóstico de demanda ou plano preliminar sobre a possibilidade de instalação de uma Universidade de grande porte no Município, seja público ou privada, contendo:
- Informações sobre tratativas, reuniões ou contatos realizados com universidades públicas (USP, UNESP, UNICAMP, UNIFESP, Institutos Federais) ou instituições privadas;
- Cópia dos estudos, pareceres, documentos e diagnósticos já elaborados; e,
- As etapas previstas, cronogramas e estratégias adotadas pelo Executivo para dar continuidade ao processo.
Caso ainda não haja nenhum estudo em andamento, informar-nos sobre:
- O motivo da inexistência desses estudos, se há previsão ou intenção do Executivo em iniciá-los, se existe interesse em elaborar projetos, oferecer áreas municipais ou buscar parcerias visando atrair uma instituição de ensino superior para o Município.
- Se há áreas públicas disponíveis adequadas para a instalação de um campus universitário ou centro tecnológico, indicando localização, metragem e viabilidade de uso; e,
- Esclarecer se a Prefeitura Municipal já participou de programas estaduais ou federais de expansão do ensino superior e, caso não tenha participado, justificar o motivo.
JUSTIFICATIVA
A instalação de uma instituição de ensino superior no Município de Santa Isabel, especialmente uma Universidade pública, representa um importante vetor de desenvolvimento educacional, econômico e social para o Município.
Tal iniciativa contribui para a formação de mão de obra qualificada, geração de empregos diretos e indiretos, fortalecimento do comércio local, incentivo à inovação tecnológica e ampliação das oportunidades para a juventude isabelense.
Além desses benefícios, destaca-se que aproximadamente 86% da área territorial do Município está inserida em Área de Proteção de Mananciais, o que impõe restrições significativas ao uso e ocupação do solo, neste cenário torna-se imprescindível que o desenvolvimento ocorra de forma ordenada, sustentável e compatível com as limitações ambientais.
Nesse sentido, a implantação de uma universidade possibilitará: produção de pesquisa científica aplicada à gestão ambiental, conservação dos mananciais, saneamento, políticas públicas e planejamento territorial; formação de profissionais especializados em áreas estratégicas como meio ambiente, engenharia sanitária, biologia, gestão pública e tecnologias limpas; criação e fortalecimento de centros de inovação e incubadoras voltadas à economia verde, turismo sustentável e empreendedorismo de baixo impacto; apoio técnico permanente ao Poder Público municipal por meio de convênios e projetos acadêmicos; e maior capacidade institucional para enfrentar desafios socioambientais decorrentes da condição de área de proteção de mananciais.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de novembro de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador