Solicitam informações sobre o processo de reorganização das turmas, fechamento de salas, alteração na oferta do Berçário I e demais medidas administrativas adotadas sem consulta à comunidade escolar.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta a Casa de Leis informações sobre o processo de reorganização das turmas, fechamento de salas, alteração na oferta do Berçário I e demais medidas administrativas adotadas sem consulta à comunidade escolar, sendo:
- Qual o motivo e fundamentação técnica para o fechamento de salas de Educação Infantil e Ensino Fundamental na rede municipal, especificando unidades afetadas e critérios utilizados?
- Qual a justificativa para a não oferta do Berçário I nos bairros a partir do próximo ano, detalhando estudos, pareceres e documentos que embasaram a decisão, bem como o impacto previsto para as famílias?
- Por que a comunidade escolar (pais, professores, gestores e conselhos) não foi previamente consultada?
- Quantas salas foram fechadas no ano corrente? Quantos professores ficaram adidos e qual a estimativa de turmas superlotadas? Informando-nos a relação aluno/professor praticada e como ela se compara aos parâmetros recomendados?
- Haverá contratação emergencial de profissionais para suprir a demanda criada com o fechamento de salas, detalhando custos, quantidade prevista de contratados e o impacto financeiro para o Município?
- Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a manutenção da qualidade do ensino, considerando a reorganização das turmas, as possíveis superlotações e a redução da oferta de atendimento na Educação Infantil?
JUSTIFICATIVA
A recente reorganização administrativa da rede municipal de educação tem despertado grande apreensão entre profissionais, famílias e toda a comunidade escolar.
De mencionar que medidas como o fechamento de salas, a retirada do Berçário I dos bairros, a superlotação de turmas, a realocação de professores e a ausência de diálogo com os pais vêm sendo implementadas sem consulta à comunidade escolar. Salienta-se que essas decisões afetam profundamente a rotina das famílias, aumentam a sobrecarga sobre os profissionais, prejudicam a qualidade do atendimento às crianças e desrespeitam os princípios de participação social que devem sustentar a educação pública.
Diante da gravidade da situação e da urgência em garantir clareza nos processos, este Requerimento torna-se essencial para que esta Casa Legislativa possa acompanhar, fiscalizar e exigir a correta implementação das políticas educacionais, assegurando que crianças, famílias e profissionais não sejam prejudicados.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para população, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 19 de novembro de 2025.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JUNIOR
Vereador
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora