Solicita informações urgentes sobre a falta de medicamentos nas unidades Básicas de Saúde (UBS).
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações urgentes acerca da falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) deste Município, sendo:
- O motivo da falta dos medicamentos dos seguintes medicamentos:
- Levotiroxina 25 mg, 50 mg
- Hidroclorotiazida 25 mg
- Prednisona 20 mg
2 – Listagem com os medicamentos em falta na rede;
3- A previsão de reposição e entrega às Unidades Básicas de Saúde;
4 – As medidas emergenciais adotadas para garantir a continuidade do tratamento dos pacientes que necessitam do uso diário de medicamentos para doenças crônicas.
JUSTIFICATIVA
Diversos munícipes têm relatado a indisponibilidade dos medicamentos mencionados nas Unidades de Saúde, o que vem comprometendo os tratamentos contínuos, colocando em risco a saúde de diversos pacientes atendidos pela rede pública municipal
É de se mencionar que o Município conta com inúmeros problemas recorrentes de falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, agravando o tratamento dos pacientes que necessitam do uso diário de medicamentos para doenças crônicas.
Saliente-se que a escassez desses insumos compromete diretamente a continuidade terapêutica, colocando em risco a saúde de centenas de pessoas que dependem exclusivamente da rede pública para o tratamento de doenças como hipertensão, distúrbios da glândula da tireoide, processos inflamatórios e condições clinicas que exigem o uso continuo desses medicamentos.
Sendo assim, a falta de medicamentos compromete não apenas a saúde individual, mas também a eficiência das políticas públicas de saúde, podendo acarretar agravamentos, internações hospitalares e o aumento dos custos para o Sistema Único de Saúde. Por isso é fundamental que esta Câmara Municipal receba explicações oficiais de forma clara, objetiva e transparente.
Ressalte-se que o dever do Estado é garantir a saúde, consistindo na formulação de políticas econômicas e sociais para a redução de riscos de doenças e no fornecimento de acesso universal e igualitário às ações e serviços, sendo que a assistência farmacêutica é a parte integrante das ações de saúde pública, devendo ser garantida de forma contínua (Lei nº8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde (SUS)
Diante do exposto, este requerimento visa garantir a continuidade do tratamento dos pacientes que necessitam do uso diário de medicamentos para doenças crônicas.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 19 de novembro de 2025.
MARCIO PEREIRA PINHO
Vereador