Solicita informações sobre a aquisição e entrega de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a aquisição e entrega de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino:
- Há algum processo licitatório sobre aquisição e entrega de uniformes escolares em andamento? Caso afirmativo, informar-nos em qual fase o certame se encontra, bem como qual a quantidade e a composição do kit de uniforme escolar;
- Qual a previsão de início da distribuição dos uniformes aos alunos da Rede Municipal de Ensino?
- Há um cronograma detalhado de entrega desses uniformes? Caso afirmativo, informar-nos sobre as datas previstas, as unidades escolares a serem atendidas em cada etapa e quais critérios de distribuição.
JUSTIFICATIVA
Mencionado pedido se justifica no direito legal de fiscalização por parte do Poder Legislativo sobre atos perpetrados pelo Poder Executivo.
As informações solicitadas mostram-se necessárias diante das reiteradas manifestações de pais, responsáveis e membros da comunidade escolar, que demonstram preocupação quanto à ausência ou demora na disponibilização dos uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Ressalta-se que, diante da relevância do uniforme escolar para fins de padronização, segurança, identificação dos alunos e amparo às famílias em situação de vulnerabilidade social, torna-se imprescindível que esta Casa de Leis obtenha informações detalhadas acerca do andamento dos procedimentos administrativos destinados a sua aquisição, bem como da previsão de entrega dos respectivos uniformes, a fim de garantir a adequada execução dessa política pública e a necessária transparência dos atos do Poder Público.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres pares.
Santa Isabel, 4 de fevereiro de 2026.
JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador