Solicitam que se oficie à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para que informe sobre a implantação do sistema de esgoto no Loteamento Jardim Eldorado.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local que se oficie à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para que informe sobre a implantação do sistema de esgoto no Loteamento Jardim Eldorado, sobre:
- O sistema de tratamento de esgoto no referido Loteamento já foi iniciado? Em caso negativo, por quais os motivos? e,
- Existe previsão para o início da implantação do sistema? Em caso positivo, qual o cronograma definido para a execução e conclusão das obras?
JUSTIFICATIVA
Mencionado pedido se faz necessário para conhecimento e análise desta Casa Legislativa, visando garantir transparência e eficácia dos serviços prestados ao Município, além de segurança e satisfação da população.
Os moradores do supracitado Loteamento têm enfrentado significativos transtornos em razão da ausência de tratamento adequado do esgoto, situação que tem gerado impactos ambientais, mau odor e riscos à saúde pública.
Considerando que a SABESP é a concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico e pelo tratamento de esgoto do Município, torna-se de interesse público esclarecer os motivos da falta de implantação do sistema, bem como verificar se há previsão para o início e a execução das obras necessárias.
As informações solicitadas objetivam disponibilizar informações objetivas à população e viabilizar a adoção de providências para a efetiva implantação desse serviço essencial.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para população, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 12 de novembro de 2025.
FRANCISCO PEREIRA DE MELO
Vereador
WAGNER DA SILVA MORENO
Vereador
CRISTIANO FELIZARDO DA SILVEIRA
Vereador