Solicita cópias dos discos e das filipetas de tacógrafo de todos os veículos utilizados no transporte escolar municipal, relacionados individualmente, veículo por veículo, com a devida identificação dos turnos de operação (manhã e tarde), referentes ao período de outubro a novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópias dos discos e das filipetas de tacógrafo de todos os veículos utilizados no transporte escolar municipal, relacionados individualmente, veículo por veículo, com a devida identificação dos turnos de operação (manhã e tarde), referentes ao período de outubro a novembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação das cópias supracitadas visa permitir a análise da regularidade na prestação do serviço, bem como o cumprimento das normas de segurança e da legislação de trânsito vigente.
Os registros de tacógrafo constituem documentação técnica essencial para verificar o tempo de condução, intervalos e velocidade média, possibilitando avaliar se as jornadas estão sendo respeitadas e se o transporte dos alunos está ocorrendo dentro dos parâmetros de segurança exigidos.
Dessa forma, a medida busca garantir transparência na gestão pública, zelar pela segurança dos estudantes e assegurar a eficiência e a legalidade do serviço de transporte escolar prestado à comunidade.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 4 de novembro de 2025.
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA
(Marcos Cannor)
Vereador