Solicita informações sobre a atual situação da fila de espera para consultas e procedimentos oftalmológicos no âmbito do Município, tanto para o público infantil quanto para o público adulto.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre a atual situação da fila de espera para consultas e procedimentos oftalmológicos no âmbito do Município, tanto para o público infantil quanto para o público adulto, sendo:
- Qual o número atual de pacientes aguardando atendimento oftalmológico no Município, discriminando-se entre crianças e adultos?
- Qual o tempo médio de espera para a realização de consultas oftalmológicas, bem como para exames e procedimentos, quando for o caso?
- Existe fila reprimida ou demanda acumulada na especialidade de oftalmologia e quais as principais causas identificadas?
- Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Saúde para reduzir a fila de espera e garantir maior celeridade no atendimento oftalmológico?
- Existem contratos, convênios ou programas em andamento ou previstos para ampliação da oferta de consultas oftalmológicas no Município?
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se nas constantes manifestações dos munícipes que relatam longos períodos de espera para receber atendimento oftalmológico, tanto no caso de crianças quanto de adultos, o que tem impedido o diagnóstico precoce e ao acompanhamento adequado de problemas visuais.
Ressalta -se que no caso do público infantil, a demora no acesso à oftalmologia pode comprometer o desenvolvimento escolar e social, uma vez que as alterações visuais não diagnosticadas precocemente podem causar prejuízos permanentes.
Já entre os adultos, a falta de acompanhamento oftalmológico adequado pode resultar no agravamento de doenças oculares, impactando diretamente a qualidade de vida e a autonomia dos pacientes.
Assim, a obtenção dessas informações é fundamental para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como para subsidiar a adoção de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à saúde e o acesso digno aos serviços especializados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 2 de fevereiro de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador