Solicita informações sobre as medidas adotadas pelo Município para a redução de enchentes, bem como o valor investido no último ano para esse fim
Senhor Presidente,
Considerando a recorrência de enchentes em diversas áreas deste Município, com impactos significativos na segurança, na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população;
Considerando a necessidade de monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas para a prevenção e o controle de enchentes, visando a mitigação dos danos causados por esses eventos; e,
Considerando a importância da transparência na gestão dos recursos públicos destinados a obras e ações de infraestrutura para o enfrentamento de problemas relacionados a inundações;
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis:
• Informações detalhadas sobre as medidas que o Município tem adotado para a redução de enchentes;
• Relatório contendo o valor total investido no último ano em ações e obras voltadas para a prevenção e controle de enchentes.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 12 de fevereiro de 2025.
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora