Solicita informações a respeito das rotas e Escolas Municipais atendidas pelas vans escolares entregues no final de setembro do corrente ano pela empresa Viação Suzano, destinadas à renovação da frota de transporte escolar.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito das vans escolares entregues no final de setembro do corrente ano pela empresa Viação Suzano, destinadas à renovação da frota de transporte escolar:
- quais rotas (linhas) estão sendo atualmente realizadas por estas vans escolares?
- quais escolas da rede municipal de ensino estão sendo atendidas com o uso dos referidos veículos?
JUSTIFICATIVA
Mencionado pedido se justifica no direito legal de fiscalização por parte do Poder Legislativo nos atos perpetrados pelo Poder Executivo.
As informações solicitadas objetivam assegurar a eficácia do serviço de transporte escolar e a correta destinação dos recursos públicos, além de possuírem relevância para toda a coletividade escolar e para os cidadãos em geral, o que influencia diretamente na garantia do direito à educação e na segurança dos estudantes.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres pares.
Santa Isabel, 6 de outubro de 2025.
JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador