Solicita informações técnicas e administrativas sobre a supressão de 2 (duas) espécies arbóreas na Praça da Bandeira, ocorrida no último dia 02/10/2025.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações técnicas e administrativas sobre a supressão de 2 (duas) espécies arbóreas na Praça da Bandeira, ocorrida no último dia 02/10/2025, sendo:
- Cópia do laudo técnico ou parecer fitossanitário que tenha embasado a decisão pela supressão das espécies;
- Identificação botânica das árvores retiradas;
- Fotografias das espécies suprimidas, antes e/ou após a intervenção, se disponíveis;
- Descrição do estado fitossanitário e das condições estruturais (presença de pragas, fungos, risco de queda, etc.);
- Responsável técnico pela vistoria e pela execução do serviço, com respectiva habilitação profissional;
- Indicação de eventual autorização ou comunicação ambiental expedida pelos órgãos competentes; e,
- Demais informações pertinentes ao procedimento adotado e à destinação do material lenhoso oriundo da supressão.
JUSTIFICATIVA
A solicitação decorre de reclamações e questionamentos de munícipes quanto à necessidade e aos critérios técnicos que fundamentaram a intervenção realizada no referido logradouro público.
De mencionar que a Praça da Bandeira constitui um importante espaço urbano e paisagístico do Município de Santa Isabel, e, portanto, é fundamental que as intervenções realizadas sejam tecnicamente justificadas, ambientalmente adequadas e devidamente comunicadas à população.
Considerando que a supressão arbórea deve ser medida excepcional e devidamente amparada por diagnóstico técnico, a solicitação busca confirmar se foram observados os critérios ambientais e de segurança previstos nas normas de arborização urbana e na legislação ambiental vigente.
Assim, o presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e a rastreabilidade técnica das ações de manejo arbóreo realizadas em áreas públicas do Município.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 1º de outubro de 2025.
WAGNER DA SILVA MORENO
Vereador