Solicita informações sobre estudo técnico de viabilidade visando a alteração da geometria de praça situada na congruência das Avenidas Jânio da Silva Quadros e Ulisses Guimarães, próximo aos números 300 e 308, no Loteamento Jardim Eldorado, com redução da área e alargamento das vias na rotatória adjacente, objetivando aumentar a segurança de motoristas e pedestres, bem como facilitar o retorno dos ônibus na linha ao final da via.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre estudo técnico de viabilidade visando a alteração da geometria de praça situada na congruência das Avenidas Jânio da Silva Quadros e Ulisses Guimarães, próximo aos números 300 e 308, no Loteamento Jardim Eldorado, com redução da área e alargamento das vias na rotatória adjacente, objetivando aumentar a segurança de motoristas e pedestres, bem como facilitar o retorno dos ônibus na linha ao final da via.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido é de extrema importância, vez que a presente situação compromete a segurança no trânsito, colocando em risco motoristas e pedestres, e atrapalhando a fluidez do tráfego, conforme fotos anexas.
Atualmente, o espaço destinado à rotatória no ponto final dos ônibus é insuficiente para o retorno seguro dos veículos de grande porte, ocasionando manobras arriscadas, desgaste prematuro do pavimento e risco de acidentes envolvendo motoristas e pedestres.
De mencionar que a possível diminuição da área da citada praça não comprometerá sua função, não havendo assim motivos técnicos ou administrativos para manter o tamanho da geometria atual da praça. Além disso, este pedido se baseia, também, nas reinvindicações feitas por moradores, pois isso contribuirá para melhorar a segurança do trânsito naquele local.
A redução parcial da área da praça devidamente planejada por meio de projeto técnico elaborado pela municipalidade permitirá o alargamento das vias, melhorando o raio de giro para os ônibus, garantindo fluidez do tráfego, diminuição de riscos e maior eficiência operacional do transporte coletivo.
A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que a segurança viária é direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional do Trânsito. Ademais, a Lei Orgânica do Município de Santa Isabel concede ao Poder Executivo a responsabilidade pela execução de obras e serviços públicos visando a segurança e o bem-estar da coletividade.
Assim, este Requerimento visa solucionar o citado problema do retorno que está comprometendo a segurança do trânsito e colocando em risco motoristas e pedestres.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 1º de outubro de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador