Solicita informações sobre a inscrição do Município de Santa Isabel no Chamamento público “PROCEL” para implementação de iluminação pública com tecnologia LED, bem como eventuais medidas já tomadas ou previsão de participação no programa.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre a inscrição do Município de Santa Isabel no Chamamento público “PROCEL” para implementação de iluminação pública com tecnologia LED, bem como eventuais medidas já tomadas ou previsão de participação no programa, contendo:
- Confirmação se o Município realizou a inscrição no citado Chamamento público;
- Caso já inscrito, detalhamento das etapas cumpridas e cronograma previsto para execução do programa;
- Caso não haja inscrição, justificativa para a não participação e medidas que serão adotadas para viabilizar a adesão ao programa; e,
- Estimativa de investimentos, metas e benefícios previstos com a implementação da iluminação pública com tecnologia LED nas vias municipais.
JUSTIFICATIVA
A modernização da iluminação pública por meio de tecnologia LED contribui significativamente para a eficiência energética, redução de custos e melhoria da segurança pública.
Além disso, a adesão ao Chamamento público “PROCEL” representa uma oportunidade de financiamento e apoio técnico do Governo Federal, garantindo que o Município acompanhe as boas práticas de sustentabilidade e inovação.
Assim, tais informações são essenciais para que esta Casa Legislativa possa acompanhar, fiscalizar e cobrar a efetiva execução do programa, assegurando que a população usufrua de serviços públicos de qualidade, modernos e economicamente eficientes.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 30 de setembro de 2025.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JUNIOR
Vereador