Solicita informações e relatórios técnicos sobre o cronograma de manutenção da sinalização viária, instalação de redutores de velocidade (lombadas) e faixas de pedestres no entorno das unidades escolares da rede municipal e estadual de ensino.
Senhor Presidente,
Ouvido o plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal prestar a esta Casa de Leis informações e relatórios técnicos sobre o cronograma de manutenção da sinalização viária, instalação de redutores de velocidade (lombadas) e faixas de pedestres no entorno das unidades escolares da rede municipal e estadual de ensino, sendo:
- Existe algum cronograma periódico estabelecido para a revitalização da sinalização horizontal (pintura de faixas de pedestres, vagas escolares e linhas de retenção) e vertical (placas de regulamentação e advertência) no entorno das escolas públicas do município? Em caso afirmativo, encaminhar-nos cópia do cronograma para o ano de 2026.
- Quais unidades escolares apresentam hoje as maiores demandas ou registros de acidentes/atropelamentos em seus arredores?
- Há algum estudo técnico em andamento para a instalação de redutores de velocidade (lombadas, sonorizadores ou lombofaixas) nessas vias de maior risco?
- Quantas e quais escolas contam atualmente com rampas de acessibilidade adequadas e calçadas regulares nos seus portões principais de acesso para garantir a segurança de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida?
- Existe alguma parceria ou planejamento entre a Guarda Civil Municipal (GCM) ou agentes de trânsito para a fiscalização e orientação do tráfego nos horários de pico (entrada e saída de turnos) nas escolas onde o fluxo de veículos é mais intenso?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento baseia-se em constantes relatos e preocupações de pais, professores e motoristas de transporte escolar que vivenciam diariamente os perigos do trânsito no entorno dos estabelecimentos de ensino em nosso Munícipio.
Ressalta-se que a segurança das nossas crianças deve ser tratada como prioridade absoluta pelo Poder Público.
De mencionar que vias com sinalização apagada, ausência de faixas de pedestres visíveis ou falta de redutores de velocidade estimulam o abuso de velocidade por parte de condutores imprudentes, colocando vidas em risco em horários de intensa movimentação de estudantes.
Ademais, fiscalizar as condições viárias desses locais e cobrar do Executivo medidas preventivas e eficazes de engenharia de tráfego é dever deste Legislativo, visando antecipar-se a possíveis acidentes graves.
Por se tratar de assunto de relevante interesse público e desta Edilidade,
conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 10 de junho de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador