Solicita informações detalhadas sobre a fila de espera, tempo médio de atendimento e o fluxo de encaminhamento para consultas com Neuropediatra e exames de triagem neonatal na rede municipal de saúde.
Senhor Presidente,
Ouvido o plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal prestar a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre a fila de espera, tempo médio de atendimento e o fluxo de encaminhamento para consultas com Neuropediatra e exames de triagem neonatal na rede municipal de saúde, contemplando os seguintes pontos:
- Qual é o número atual de crianças na faixa etária de 0 a 12 anos aguardando consulta com a especialidade de Neuropediatria no município? Encaminhando o dado cronológico (tempo de espera do primeiro e do último da fila);
- Qual o tempo médio de espera entre o encaminhamento do clínico geral/pediatra da Unidade Básica de Saúde (UBS) e a efetiva consulta com o especialista em neuropediatria?
- Quantas crianças integradas à rede municipal aguardam vagas para tratamentos multidisciplinares complementares, tais como:
- Fonoaudiologia infantil;
- Terapia Ocupacional (TO); e,
- Psicologia infantil.
- Como está o cumprimento e a aplicação da Lei Federal nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que expandiu o Teste do Pezinho no SUS para identificar até 53 doenças na maternidade/postos de saúde do Município?
- Existe alguma demanda reprimida ou atraso na entrega dos resultados deste exame?
- Há algum plano de ação, mutirão de consultas ou parceria/convênio com o Governo do Estado ou iniciativa privada previsto para o segundo semestre de 2026 com o objetivo de zerar ou reduzir a fila de espera dessas especialidades pediátricas?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento atende a uma crescente preocupação de pais e responsáveis em nosso Município que enfrentam severas dificuldades e longos períodos de espera para conseguir um diagnóstico ou acompanhamento especializado para seus filhos.
Sabemos que na primeira infância, especialmente nos casos de distúrbios globais do desenvolvimento, atrasos cognitivos ou doenças metabólicas raras, o tempo é um fator crucial.
Ressalta-se que o diagnóstico precoce e a intervenção imediata evitam sequelas irreversíveis e garantem uma melhor qualidade de vida para a criança.
Ademais, trata-se de um direito fundamental resguardado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal, sendo papel do Poder Legislativo fiscalizar a eficiência desse atendimento em nossa cidade.
Por se tratar de assunto de relevante interesse público e desta Edilidade,
conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 10 de junho de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador