Solicita informações sobre a efetividade do Sistema Municipal de Monitoramento, bem como sobre a elaboração de estudo visando à ampliação das ações integradas de segurança pública no Município de Santa Isabel.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a essa Casa de Leis informações acerca do funcionamento atual do Sistema Municipal de Monitoramento por câmeras e das ações integradas de segurança pública desenvolvidas em conjunto com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, bem como sobre a elaboração de estudo visando à ampliação das ações integradas de segurança pública no Município de Santa Isabel, contemplando os seguintes pontos:
- Quantas câmeras integram atualmente o Sistema Municipal de Monitoramento e quais regiões do Município são contempladas pelo serviço?
- O sistema encontra-se em pleno funcionamento? Em caso negativo, informar-nos quais equipamentos estão inoperantes e quais medidas estão sendo adotadas para regularização;
- Quantas ocorrências policiais, investigações, identificações de suspeitos, veículos ou outras ações de segurança pública foram auxiliadas pelo sistema de monitoramento nos últimos 2 (dois) anos?
- Existe alguma integração operacional entre o Sistema Municipal, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar para acompanhamento e resposta às ocorrências em tempo real?
- Há algum estudo ou planejamento para ampliação da cobertura das câmeras em pontos estratégicos da cidade, especialmente nos acessos municipais e principais corredores de entrada e saída do Município?
- Existe viabilidade técnica para implantação ou ampliação de sistemas inteligentes de monitoramento capazes de identificar placas de veículos e motocicletas (OCR/LPR), permitindo maior controle e rastreabilidade de veículos suspeitos que ingressam no município?
- Há previsão de investimentos, convênios ou captação de recursos destinados à modernização do sistema de monitoramento e fortalecimento das ações preventivas de segurança pública?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação surge diante da crescente preocupação da população com a segurança pública, especialmente após a recente ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo praticados por ocupantes de motocicleta contra um cidadão nas proximidades de uma academia do Município, fato que gerou grande comoção e preocupação entre moradores.
Embora o nosso Município já possua sistema de monitoramento em funcionamento, é fundamental que o Poder Legislativo acompanhe sua efetividade, alcance e capacidade de auxiliar as forças de segurança na prevenção e elucidação de ocorrências.
Diversos municípios brasileiros obtiveram resultados expressivos com a modernização dos centros de monitoramento, integração entre forças de segurança e utilização de tecnologias inteligentes para identificação de veículos, contribuindo para redução da criminalidade, aumento da capacidade de resposta e fortalecimento da sensação de segurança da população.
Ressalta-se que é necessário compreender os resultados concretos alcançados pelo sistema existente, identificar eventuais necessidades de aprimoramento e colaborar para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes na proteção dos cidadãos isabelenses.
Assim, o presente Requerimento busca garantir maior segurança para população de forma prioritária permanente.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 10 de junho de 2026.
ANTONIO MARCUS DA SILVA
(Marquinhos Pelican)
Vereador