Solicita estudo técnico e levantamento quantitativo visando à implantação de melhorias na via de acesso ao Bairro Morro Grande, em frente à Pedreira Santa Isabel, incluindo a avaliação da viabilidade de execução de pavimentação asfáltica ou pavimentação com blocos intertravados.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal prestar a esta Casa de Leis informações acerca de estudo técnico e levantamento quantitativo visando à implantação de melhorias na via de acesso ao Bairro Morro Grande, em frente à Pedreira Santa Isabel, incluindo a avaliação da viabilidade de execução de pavimentação asfáltica ou pavimentação com blocos intertravados, contemplando os seguintes pontos:
- A metragem total da área passível de pavimentação;
- O quantitativo estimado de materiais e serviços necessários para execução da obra;
- O custo estimado da intervenção;
- A modalidade de pavimentação tecnicamente mais adequada para o local; e,
- A possibilidade de inclusão da obra no planejamento municipal ou em futuros convênios e programas de infraestrutura.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo preparar o caminho para futuras obras de infraestrutura, garantindo planejamento técnico e condições para captação de recursos destinados à pavimentação da região.
Ressalta-se que a via em questão constitui importante acesso local e sofre com problemas decorrentes da ausência de pavimentação, especialmente em períodos de chuva, quando a circulação de veículos e pedestres é prejudicada pelo excesso de lama, erosões, bem como nos períodos de estiagem, apresentando acúmulo de poeira.
Destaca-se que a área já possui matrícula regularizada, condição que favorece o desenvolvimento de estudos e o planejamento de futuras intervenções pelo Poder Público.
De mencionar que o levantamento técnico solicitado permitirá ao Município conhecer com precisão a dimensão do investimento necessário, possibilitando a busca de recursos, celebração de convênios e inclusão da obra no planejamento estratégico da administração.
Ademais, trata-se de uma medida que representa um passo importante para o desenvolvimento do referido Bairro, contribuindo para a valorização da região, melhoria da mobilidade urbana e fortalecimento da infraestrutura municipal.
Assim, a presente proposição visa contribuir para o aprimoramento contínuo das ações de fiscalização ambiental no Município, garantindo maior clareza, transparência e acesso à informação.
Por se tratar de assunto relevante para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 3 de junho de 2026.
ANTONIO MARCUS DA SILVA
(Marquinhos Pelican)
Vereador