Solicita informações sobre a responsabilidade e as providências adotadas em casos de vazamento e lançamento irregular de esgoto no Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local juntamente com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP prestarem esta Casa de Leis informações sobre a responsabilidade e as providências adotadas em casos de vazamento e lançamento irregular de esgoto no Município, sendo:
- Qual o órgão responsável por atender, fiscalizar e solucionar casos de vazamento e lançamento irregular de esgoto no Município?
- Existe algum procedimento definido entre Prefeitura, SABESP e demais órgãos competentes para atendimento dessas ocorrências? Em caso positivo, informar-nos sobre.
- Quais canais oficiais estão disponíveis para utilização pela população para registrar esse tipo de reclamação?
- Quais medidas são adotadas para evitar a demora na solução e a indefinição de responsabilidades entre os órgãos envolvidos?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo esclarecer à população e a esta Casa Legislativa quais são as atribuições e responsabilidades dos órgãos envolvidos nos serviços de saneamento e fiscalização relacionados a vazamentos e lançamentos irregulares de esgoto.
Recentemente, uma reclamação recebida de moradores do Loteamento Jardim Eldorado evidenciou a dificuldade em identificar qual o órgão é efetivamente responsável pela solução do problema, gerando dúvidas, desencontro de informações e atraso na adoção de providências.
Ressalta-se que tal situação demonstra a necessidade de maior integração entre os órgãos competentes, bem como de regras claras para o atendimento dessas ocorrências, garantindo que a população receba respostas rápidas e que os problemas sejam solucionados de forma eficiente.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 3 de junho de 2026.
WAGNER DA SILVA MORENO
Vereador