Solicita cronograma de manutenção e definição de responsabilidades sobre pontes e estradas vicinais em áreas de divisa.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, encaminhe a esta Casa de Leis cronograma atualizado de manutenção das pontes e estradas vicinais localizadas nas regiões de divisa com municípios vizinhos, bem como esclareça quais trechos estão sob a responsabilidade deste município.
Destaco, em especial, a situação da ponte localizada no bairro Cachoeira, que faz divisa com o município de Mogi das Cruzes, a qual se encontra seriamente danificada, colocando em risco a segurança e a vida dos moradores que transitam diariamente pelo local.
Ressalta-se que esta ponte é via fundamental para o deslocamento de famílias da zona rural, e circulação de veículos responsáveis pelo escoamento da produção agrícola e comercial da região, sendo a única ligação direta entre comunidades rurais e a área urbana.
Considerando que a ponte se encontra exatamente na divisa entre este município e Mogi das Cruzes, onde ambos possuem responsabilidade solidária quanto à manutenção e conservação da estrutura, uma vez que se trata de obra pública de interesse comum, utilizada diariamente por moradores dos dois municípios.
informações:
Diante disso, solicito que sejam prestadas as seguintes
- Quais estradas vicinais e pontes em áreas de divisa
estão sob a responsabilidade direta deste município;
- Se existem acordos, convênios ou parcerias formais com municípios vizinhos, como Mogi das Cruzes, para manutenção e conservação dessas vias e pontes;
- O cronograma previsto para manutenção e reparos nos trechos sob responsabilidade do município, incluindo medidas emergenciais para a ponte do bairro Cachoeira, a fim de evitar acidentes graves ou interdição total da via;
- Quais providências imediatas serão tomadas para que a parceria entre os dois municípios seja efetivada, garantindo a solução conjunta do problema.
JUSTIFICATIVA
As estradas vicinais e pontes em áreas de divisa desempenham papel estratégico na mobilidade da população rural, transporte escolar, atendimento de saúde e escoamento da produção agrícola, impactando diretamente a economia local e regional.
A ponte do bairro Cachoeira, pela precariedade de sua estrutura, representa risco iminente de acidentes, podendo inclusive ceder a qualquer momento, fato que exige intervenção emergencial imediata.
Diante do uso compartilhado dessa ponte por moradores de ambos os municípios, fica evidente que se trata de obra pública de interesse comum, exigindo responsabilidade conjunta e coordenação administrativa entre os dois entes públicos para garantir a segurança da população e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 12 de setembro de 2025.
ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador