Solicita informações sobre a viabilidade de implantação de um Plano de Modernização e Padronização dos Abrigos de Passageiros de Ônibus (pontos de ônibus) nos bairros e na zona rural do Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal prestar a esta Casa de Leis informações acerca da possibilidade de elaborar e executar um plano municipal de revitalização, padronização e modernização dos abrigos de passageiros de transporte público (pontos de ônibus), com foco prioritário nos bairros periféricos e nas estradas que cortam a zona rural, contemplando os seguintes esclarecimentos:
- Existe algum levantamento ou mapeamento atualizado por parte da Secretaria de Serviços Urbanos ou de Trânsito identificando o estado de conservação dos abrigos de ônibus do Município?
- Quantos pontos de parada de ônibus estão formalmente mapeados na zona rural e quais deles ainda não possuem nenhuma estrutura de cobertura para os passageiros?
- Há viabilidade jurídica e interesse da municipalidade em firmar parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões que permitam a empresas privadas a instalação e manutenção dos abrigos em troca da exploração de publicidade comercial, conforme já ocorre em diversos municípios?
- O Município dispõe de dotação orçamentária para a aquisição de novos abrigos ou substituição dos modelos antigos de madeira/concreto que estão danificados?
- Qual é o cronograma de manutenção preventiva das vias e das calçadas no entorno dos pontos de ônibus para garantir a acessibilidade de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida?
JUSTIFICATIVA
Atualmente, grande parte dos pontos de ônibus do Município carece de cobertura adequada, assentos ou iluminação, deixando os usuários expostos às intempéries climáticas (como sol forte e chuvas) e vulneráveis à falta de segurança pública, especialmente no período noturno.
Trata-se de uma medida indispensável para garantir dignidade e segurança aos milhares de trabalhadores, estudantes e idosos isabelenses que dependem diariamente do transporte coletivo.
Ressalta-se que a implantação de novos abrigos, com estruturas cobertas modernas, bancos para assento, rampas de acessibilidade e, preferencialmente, iluminação transformará a experiência de mobilidade urbana na nossa cidade.
Ademais, investir em abrigos modernos e iluminados é uma ação direta de prevenção à segurança pública, inibindo a ação de criminosos nos horários de maior vulnerabilidade dos passageiros.
Por se tratar de assunto de relevante interesse público e desta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 2 de junho de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador