Solicita informações sobre a viabilidade de implantação do Programa Municipal de Hortas Escolares e Comunitárias Sustentáveis, visando o enriquecimento da merenda escolar e o incentivo à agricultura familiar.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal prestar a esta Casa de Leis informações acerca da possibilidade de instituir o Programa Municipal de Hortas Escolares e Comunitárias Sustentáveis, por meio de uma ação conjunta entre as Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (ou pastas voltadas à Agricultura), aproveitando espaços ociosos nas unidades de ensino e terrenos públicos municipais, contemplando os seguintes esclarecimentos:
- Existe algum projeto piloto ou estudo setorial em andamento para a utilização de áreas ociosas de escolas e terrenos públicos para o cultivo de alimentos orgânicos?
- Qual o percentual atual de investimento do Município na compra de alimentos oriundos da Agricultura Familiar para a composição da merenda escolar, em cumprimento à Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009-Programa Nacional de Alimentação Escolar?
- Há viabilidade técnica para que engenheiros agrônomos ou técnicos da Prefeitura ofereçam capacitação e acompanhamento periódico para os funcionários das escolas e membros da comunidade escolar que cuidarão das hortas?
- O Município dispõe de dotação orçamentária ou estuda a busca de convênios junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado para a aquisição de ferramentas, sementes e insumos para o início do programa?
- Como o Poder Executivo avalia a possibilidade de estender essa iniciativa para os bairros, criando hortas comunitárias cuidadas pelos próprios moradores em áreas urbanas subutilizadas?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento fundamenta-se na necessidade de promover hábitos alimentares saudáveis desde a infância e de otimizar o uso dos espaços públicos. Trata-se de uma iniciativa de grande alcance pedagógico, nutricional e social.
A implantação de hortas nas escolas municipais funciona como um excelente laboratório vivo para os estudantes, promovendo a educação ambiental na prática, o senso de responsabilidade e o contato com a natureza. Paralelamente, os alimentos colhidos livres de agrotóxicos poderão ser integrados diretamente na merenda escolar, elevando o valor nutricional das refeições servidas às nossas crianças.
De mencionar que a inserção de hortaliças e verduras frescas, cultivadas no próprio ambiente escolar, contribuirá diretamente para o combate à obesidade infantil e à desnutrição, garantindo segurança alimentar para os alunos da rede municipal.
Além do aspecto nutricional, a horta é uma ferramenta pedagógica interdisciplinar que enriquece o currículo escolar. No âmbito comunitário, as hortas urbanas ocupam terrenos que antes acumulavam mato ou lixo, transformando-os em áreas produtivas, integrando a vizinhança e fortalecendo o associativismo local.
Ademais, o projeto prevê a integração com os pequenos produtores e agricultores familiares locais, que poderão atuar no fornecimento de mudas, adubos orgânicos e suporte técnico, gerando um ciclo econômico sustentável dentro de Santa Isabel.
Por se tratar de assunto de relevante interesse público e desta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 2 de junho de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador