Solicita informação quanto à possibilidade de o Município inscrever-se no chamamento público para o Programa Estadual de Castração de Cães e Gatos do Governo de São Paulo.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação acerca da possibilidade de o Município inscrever-se no chamamento público para Programa Estadual de Castração de Cães e Gatos do Governo de São Paulo, cujo prazo final para preenchimento do formulário é até o dia 19-09-2025.
JUSTIFICATIVA
Criado pelo Decreto Estadual nº 55.373/2010 e reorganizado em 2018, o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos promove castrações, identificação dos animais, incentivo à adoção e campanhas educativas, reforçando a guarda responsável, prevenindo doenças e protegendo tanto os animais quanto à saúde coletiva.
A inscrição de interesse no programa é fundamental para reduzir o tempo de espera pela castração no Município, zerar a atual lista de espera e ampliar a capacidade de realização do procedimento.
Além disso, é importante reforçar à população que a castração é uma ferramenta essencial de controle populacional, prevenção de zoonoses e redução do abandono de animais nas vias públicas.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 3 de setembro de 2025.
REGIANE DE CASTRO
Vereadora