Solicita informações sobre a viabilidade de implementação do Programa “Mente Saudável na Escola”, com foco no suporte psicossocial, identificação precoce de transtornos de aprendizagem e mediação de conflitos nas unidades municipais de ensino.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal prestar a esta Casa Legislativa informações sobre a possibilidade de instituir um cronograma de apoio e triagem psicológica itinerante nas unidades da rede municipal, contemplando os seguintes questionamentos:
- O Município conta atualmente com psicólogos e assistentes sociais atuando de forma fixa ou itinerante nas creches e escolas municipais, em cumprimento à Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019?
- Qual é o tempo médio de espera para o encaminhamento e atendimento de alunos da rede municipal de ensino que necessitam de avaliação especializada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou ambulatórios de saúde mental?
- Há viabilidade técnica para a criação de um protocolo de triagem e capacitação de professores, permitindo que os educadores identifiquem precocemente sinais de ansiedade, depressão infantil, isolamento severo ou possíveis transtornos de aprendizagem (como TDAH e TEA)?
- Existe algum canal de acolhimento e orientação voltado aos pais e responsáveis, visando instruí-los sobre como lidar com crises emocionais e comportamentais dos filhos no ambiente doméstico?
- Há previsão orçamentária para o exercício de 2026/2027 destinada à contratação de profissionais da área de psicologia e psicopedagogia para fortalecer a interface entre a saúde e a educação básica do Município?
JUSTIFICATIVA
O ambiente escolar é o reflexo da sociedade e, nos últimos anos, temos assistido a um aumento preocupante de casos de ansiedade, depressão infantil e dificuldades severas de socialização e aprendizado entre os nossos estudantes.
O bem-estar emocional é a base para que qualquer criança consiga fixar conteúdos pedagógicos e se desenvolver de forma plena.
Ressalta-se que muitas famílias Isabelenses, absorvidas por extensas jornadas de trabalho e pela busca pelo sustento diário, carecem de tempo e, sobretudo, de recursos financeiros para custear terapias ou consultas psicológicas na rede privada.
Da mesma forma, esbarram na complexidade burocrática e nas filas de espera para conseguir o primeiro atendimento na rede pública de saúde.
Assim, descentralizar esse olhar preventivo, levando o suporte psicossocial para dentro do ambiente escolar, permitirá que o Poder Público Municipal identifique as demandas de saúde mental em sua fase inicial.
No mais, salienta-se que esta ação protege a infância, previne o agravamento de quadros psíquicos e estende a mão às famílias que mais precisam do amparo do Município.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para a nossa população, conto com a pronta aprovação desta proposição por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 27 de maio de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador