Solicita informações quanto à efetiva elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre os critérios de controle da emissão de ruídos excessivos emitidos por escapamentos de motocicletas e veículos automotores similares.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações quanto à efetiva elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre os critérios de controle da emissão de ruídos excessivos emitidos por escapamentos de motocicletas e veículos automotores similares, conforme já solicitado por meio da Indicação nº 152, de 12 de março de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento nasce da constante cobrança da população, que sofre com os prejuízos causados pela emissão sonora em níveis superiores aos toleráveis. É sabido que o barulho excessivo impacta diretamente no bem-estar físico e mental dos munícipes.
É importante destacar que esta Casa Legislativa já abordou o referido tema por meio da Indicação nº 152/2025, apresentada em 12 de março de 2025, ocasião em que se apontou a necessidade de estudos e ações concretas para mitigar os impactos causados pelo excesso de ruídos.
Reiteramos, portanto, a urgência da matéria, não apenas como uma demanda social, mas como uma questão de saúde pública e qualidade de vida.
O objetivo do presente requerimento é justamente buscar mecanismos legais e administrativos que permitam regulamentar, fiscalizar e, quando necessário, punir as práticas abusivas, de modo a assegurar uma cidade mais organizada, saudável e respeitosa ao direito coletivo ao silêncio.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 27 de agosto de 2025.
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA
(Marcos Cannor)
Vereador