Solicita informações e estudos acerca da possibilidade de adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), visando o combate à fome, à promoção da segurança alimentar e nutricional e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações e estudos acerca da possibilidade de adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), visando ao combate à fome, à promoção da segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento da agricultura familiar.
Requeiro, ainda, informações sobre eventual planejamento, viabilidade técnica, estrutura necessária, custos operacionais, convênios existentes e cronograma para implementação do programa no Município, bem como quais ações poderão ser desenvolvidas para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e sua destinação às famílias em situação de vulnerabilidade social, entidades assistenciais, escolas, cozinhas comunitárias e demais equipamentos públicos de segurança alimentar.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade buscar informações e incentivar políticas públicas voltadas ao combate à fome, à promoção da segurança alimentar e nutricional e ao fortalecimento da agricultura familiar no Município.
Ressalta-se que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) constitui importante instrumento de incentivo à produção rural local, permitindo que alimentos adquiridos diretamente de agricultores familiares sejam destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento econômico, social e humano.
Além de fomentar a agricultura familiar, o referido programa promove geração de renda no campo, valorização dos pequenos produtores e ampliação do acesso da população a alimentos saudáveis e de qualidade.
Salienta-se que a possível adesão do Município ao PAA representa medida relevante de inclusão social, fortalecimento das políticas públicas de assistência social e desenvolvimento sustentável, especialmente diante dos desafios relacionados à vulnerabilidade alimentar enfrentada por diversas famílias.
Nesse contexto, compete ao Poder Legislativo acompanhar, sugerir e fiscalizar ações que promovam melhores condições de vida à população, garantindo maior efetividade às políticas públicas de combate à fome e promoção da dignidade humana.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 25 de maio de 2026.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JUNIOR
Vereador