Solicita a apresentação de contratos e notas fiscais referentes aos materiais inerentes ao “Projeto Palavra Cantada”, contratado pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que apresente os contratos e as notas fiscais referentes aos materiais inerentes ao Projeto “Palavra Cantada”, contratado pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se deve ao fato de que este Vereador, cumprindo seu papel constitucional, deseja fiscalizar a atuação da Prefeitura de Santa Isabel relacionadas às contratações inerentes ao Projeto Palavra Cantada, firmado pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação.
O objeto do contrato são kits de materiais a serem utilizados em aulas de musicalização no valor de R$ 1.535.810,75 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e dez reais e setenta e cinco centavos). Dado o alto valor investido, solicito à Prefeitura que preste esclarecimentos sobre o assunto.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 17 de novembro de 2022.
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA
(Marcos Cannor)
Vereador