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REQUERIMENTO Nº 223/2024

Solicita  notificação à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)

Senhor Prefeito,

                                    Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se proceder à notificação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), solicitando-lhe a readequação das caixas de inspeção em vias asfaltadas do Município.

JUSTIFICATIVA

                                    É de conhecimento geral que as caixas de inspeção são estruturas essenciais para o bom funcionamento do sistema de esgotamento sanitário. Contudo, em diversas vias asfaltadas do Município, essas caixas encontram-se em desnível em relação ao pavimento asfáltico, seja por rebaixamento ou elevação em relação ao nível da via.

                                    Tal situação tem causado transtornos significativos aos motoristas, gerando desconforto, riscos de acidentes e até mesmo prejuízos materiais.

                                    De se mencionar que a presença das mencionadas caixas desniveladas interfere negativamente na segurança e na fluidez do trânsito, além de contribuir para a deterioração do asfalto ao redor dessas, fato este de conhecimento público e notório, em especial, na Avenida Prefeito João Pires Filho.

                                    Vale salientar que o desnível se torna ainda mais perceptível e problemático durante períodos chuvosos, quando as irregularidades são menos visíveis, aumentando os riscos de acidentes.

                                    Diante do exposto, torna-se imprescindível que a SABESP promova a readequação das caixas de inspeção nas vias urbanas deste Município, alinhando-as ao nível do pavimento asfáltico, de modo a garantir uma superfície de tráfego segura e regular para todos os cidadãos.

                                    Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

                                    Santa Isabel, 13 de novembro de 2024.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador

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