Solicita informações acerca das providências adotadas em razão da deterioração da pavimentação asfáltica executada recentemente na região central do Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa Legislativa informações acerca das providências adotadas pela engenheira responsável da Secretaria de Infraestrutura e Serviços, em razão da deterioração e dos danos constatados na pavimentação asfáltica recentemente executada em vias da região central do Município, sendo:
- Quais providências técnicas e administrativas foram adotadas pela engenheira responsável e pela Secretaria competente diante das deteriorações verificadas?
- Foram realizadas notificações formais às empresas responsáveis pela execução das obras para correção dos problemas identificados? Em caso positivo, encaminhar-nos cópia das notificações expedidas;
- Houve abertura de procedimento administrativo, relatório técnico, laudo de vistoria ou apontamento da fiscalização contratual acerca das falhas apresentadas nas obras? Em caso positivo, encaminhar-nos cópia dos documentos.
- Existe algum cronograma previsto para realização dos reparos e recuperação da malha asfáltica deteriorada?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento possui a finalidade de exercer o dever constitucional de fiscalização dos atos da Administração Pública, especialmente diante das recorrentes reclamações da população acerca da rápida deterioração da pavimentação asfáltica recentemente executada em diversas vias da região central do Município.
Observa-se a existência de buracos, trincas, afundamentos e outros danos de significativa monta em trechos recentemente pavimentados, circunstância que gera preocupação quanto à qualidade da execução da obra, à adequada fiscalização técnica e à correta aplicação dos recursos públicos empregados.
Assim, faz-se necessária a obtenção de informações detalhadas acerca das providências adotadas pela Secretaria competente e pela engenheira responsável pela fiscalização das obras, especialmente quanto à eventual responsabilização da empresa executora e à adoção de medidas para reparação dos danos constatados, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 20 de maio de 2026.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador