Envia abaixo-assinado solicitando a elaboração de plano para a manutenção de dezenove ruas no Bairro do Aralú, em Santa Isabel, com a finalidade de prevenção de riscos e ocorrências antes do período de chuvas
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeremos a V. Excelência enviar ao Senhor Prefeito Municipal local o abaixo-assinado, em anexo, subscrito por moradores do Bairro Aralu, solicitando-lhe a elaboração do devido plano para a manutenção de dezenove ruas localizadas no referido bairro, com a finalidade de prevenção de riscos e ocorrências antes do período de chuvas.
JUSTIFICATIVA
Os moradores do Bairro Aralú, mediante apresentação de requerimento, solicitaram à Administração Pública local, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo, a realização da devida manutenção e zeladoria das ruas daquele bairro, bem como a análise sobre o material utilizado nas últimas obras de reparo.
Ressalta-se que é de total conhecimento que tal pleito se encontra fundamentado na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5°, Inciso XXXIV, alínea “a”; bem como no art. 6° da Carta Magna, além da preconização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
Desse modo, observa-se que no ato da protocolização do referido requerimento, os munícipes fizeram o uso do direito que nos é garantido por Lei.
De acordo com o documento, compreende-se que vivemos em uma coletividade, e se faz necessária a manutenção em todas as ruas do bairro. Entretanto, como não há anuência para representar a todos os moradores, neste ato formal, evidenciamos as ruas infra mencionadas.
Dessa maneira, seus respectivos moradores assim relatam sobre a necessidade de manutenção nas seguintes ruas do Bairro Aralú:
- Av. Criolan
- Rua Bill Kid – Protocolo – 1432416
- Rua Texas Kid – Protocolo – 1586515
- Rua Nevada Kid
- Rua Jorge Paulo Simão
- Rua Ivo Bernardo
- Rua Baiardi Prince
- Rua Dark Kid – Protocolo – 1585828
- Rua Ray Kid
- Rua Capitão Kid
- Rua Mister Kid
- Bill Kid com Nevada Kid
- Nevada Kid
- Rua Ninho verde
- Estrada do Cantagalo
- Rua Gacy Kid
- Rua Magia Princesa
- Rua Dona Inês
- Rua subida que dá acesso à praça saindo da Criolan
De se mencionar, ainda, que aqueles munícipes, acrescentam em seu abaixo-assinado, conforme fotos anexas, as constatações acerca das irregularidades, riscos, não conformidades e intercorrências identificadas diante das graves condições nas vias em questão.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para aquela parcela da nossa população, conto com a pronta aprovação, da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 9 de outubro de 2023.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR
Vereador
BRUNA RAFAELLA MENDES TALÁCIO
Vereadora
ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador