Solicita informação sobre em que fase se encontra o processo de Codificação de Endereçamento Postal em nosso Município

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis em que fase se encontra os trabalhos de Codificação de Endereçamento Postal em nosso Município.

JUSTIFICATIVA

Em atenção ao Requerimento nº 120/2024, de 30-4-2024, de autoria deste Vereador, solicitando informação sobre o andamento do desmembramento para inserção do Município no Cronograma de Codificação de Endereçamento Postal do Município, a Prefeitura nos informou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos confirmou, em janeiro de 2024, a abertura de um processo, em nome do nosso Município, para a realização do trabalho de Codificação Postal.

De se mencionar que, para a concretização do referido trabalho, há a necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas pela Portaria MCOM nº 2.729/2021.

Assim, como se já se passaram mais de dez meses da abertura do processo ora mencionado, este Vereador solicita informações sobre em que fase se encontra o trabalho de codificação

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 5 de novembro de 2024.

NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO

Vereador