Solicita informações sobre a viabilidade de implantação de um programa de acolhimento e assistência à população em situação de rua, nos moldes do “Apoio Social” e “Centro POP”, com central de atendimento via telefone e estrutura completa de dignidade humana.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre a viabilidade de implantação de programa de acolhimento e assistência à população em situação de rua, nos moldes do “Apoio Social” e “Centro POP”, com central de atendimento via telefone e estrutura completa de dignidade humana, contemplando os seguintes questionamentos:
- Quantas pessoas em situação de rua são atendidas atualmente e qual o levantamento atualizado por bairro?
- Existe estudo para implantação de uma unidade física do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – “Centro POP”?
- Há planejamento para que os abrigos possuam áreas de armazenamento seguro para carrinhos de reciclagem, garantindo que o cidadão não perca seu meio de sustento ao aceitar o acolhimento?
- Qual o número telefônico oficial disponível para que os munícipes acionem a abordagem social ao encontrarem pessoas dormindo na rua durante a madrugada? Em caso negativo, informar-nos se há previsão de criar um canal 24h?
- Existe planejamento para que os abrigos ofereçam espaços como canil e gatil, visando não separar o tutor de seu animal?
- Quais as ações voltadas à higiene, corte de cabelo e atendimento psicossocial? Há projetos de inclusão em programas de geração de emprego e renda para esse público?
- O Município de Santa Isabel dispõe de equipes de abordagem noturna ativa, cobertura de 24 horas por dia? Em caso negativo, informar-nos qual a previsão orçamentária para tal?
JUSTIFICATIVA
A implantação de um sistema robusto de assistência social é necessária e urgente. Modelos de sucesso, como o Centro POP e o programa de Apoio Social, demonstram que a centralização de serviços em um único local facilita a emissão de documentos, alimentação, higiene e o tratamento de dependência química, devolvendo a dignidade ao indivíduo.
A proposta “Não dê esmola, dê cidadania” foca na ressocialização real. Entretanto, para que o acolhimento seja aceito, o Poder Público deve compreender as barreiras psicológicas e materiais enfrentadas por essa população. Muitos munícipes em situação de rua recusam o abrigo por não terem onde deixar seus carrinhos de reciclagem ou por não poderem levar seus animais de estimação. Sem um espaço seguro para seus pertences e seus companheiros animais, a rua acaba sendo a única opção viável para eles.
Além disso, é fundamental que a sociedade civil tenha um canal direto de comunicação, por meio de telefone, para informar a localização de pessoas em vulnerabilidade, especialmente nas madrugadas frias. A agilidade no atendimento evita tragédias e permite que a abordagem social ocorra no momento de maior necessidade.
Diante da proximidade do inverno e da necessidade de zelar pela vida e pela ordem pública, solicita-se as informações supracitadas para embasar futuras ações legislativas e parcerias com o Executivo.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 13 de maio de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador