Solicita informações detalhadas acerca de convênios, parcerias e ações de incentivo às escolinhas esportivas existentes no Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal prestar a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca de convênios, parcerias e ações de incentivo às escolinhas esportivas existentes no Município, contemplando os seguintes pontos:
- O Município possui convênios, termos de parceria ou qualquer tipo de apoio destinado à escolinhas esportivas, associações, clubes ou projetos sociais esportivos? Em caso positivo, informar-nos quais entidades são beneficiadas, especificando as modalidades esportivas atendidas, bairros de atuação e quantidade de alunos participantes;
- Quais tipos de apoio são oferecidos pelo Município, tais como cessão de espaços públicos, fornecimento de materiais esportivos, transporte, uniformes, auxílio financeiro ou suporte técnico?
- Qual o valor investido pelo Município, nos últimos 3 (três) anos, em ações de incentivo ao esporte por meio de convênios, parcerias ou apoio a projetos esportivos?
- Existem critérios específicos para concessão de apoio às escolinhas esportivas e como é realizado o processo de seleção ou credenciamento?
- Existe previsão de ampliação de convênios ou criação de novos programas de incentivo ao esporte voltados às crianças, adolescentes e jovens do Município?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se justifica diante da importância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento educacional e prevenção da vulnerabilidade social entre crianças, adolescentes e jovens.
Considerando que o Município conta com projetos e iniciativas esportivas desenvolvidas por entidades, associações e escolinhas esportivas, torna-se fundamental compreender de que forma o Poder Público participa, incentiva e acompanha essas atividades.
Ressalta-se que a transparência acerca dos investimentos, critérios e parcerias existentes possibilita ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador, contribuindo para o fortalecimento das Políticas Públicas voltadas ao esporte.
Ademais, o incentivo às práticas esportivas representa importante ferramenta de formação cidadã, estimulando disciplina, convivência social e qualidade de vida.
Assim, considerando a relevância do tema e seu impacto direto na juventude e na comunidade em geral, solicito as informações solicitadas para análise.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 13 de maio de 2026.
ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador