Solicita informações detalhadas sobre a adoção de providências quanto à manutenção da iluminação pública no Município de Santa Isabel, bem como sobre estudo para revisão do modelo de gestão do serviço.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre a adoção de providências quanto à manutenção da iluminação pública no Município de Santa Isabel, bem como sobre estudo para revisão do modelo de gestão do serviço, contemplando os seguintes pontos:
- Qual empresa é atualmente responsável pela manutenção da iluminação pública no Município e quais são suas obrigações contratuais específicas quanto à substituição de lâmpadas e manutenção dos postes?
- Existe algum cronograma regular de manutenção preventiva e corretiva? Em caso positivo, encaminhar-nos cópia do planejamento atualizado;
- Qual o prazo médio atualmente praticado para atendimento das solicitações de substituições de lâmpadas e reparos?
- Quantas solicitações de manutenção estão em aberto atualmente, especificando quantidade por bairros?
- Há fiscalização efetiva por parte da Prefeitura quanto à execução dos serviços prestados pela empresa responsável pelo serviço?
- Diante das recorrentes falhas na prestação do referido serviço público, existe previsão de revisão contratual ou substituição do modelo atual de prestação de serviço?
- Há algum estudo em andamento para modernização do sistema de iluminação pública, como implantação de tecnologia LED e gestão mais eficiente do serviço?
- Considerando experiências bem-sucedidas em outros municípios, como cidades que municipalizaram a gestão da iluminação pública ou adotaram contratos mais eficientes com metas e fiscalização rigorosa, há alguma possibilidade de realização de estudo técnico para implantação de modelo semelhante em Santa Isabel?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se faz necessário diante do crescente número de reclamações recebidas por este Vereador, oriundas de munícipes de diversas regiões da cidade, que relatam a constante falta de manutenção na iluminação pública.
Bairros como Pouso Alegre, Ouro Fino, Monte Negro, Jardim Eldorado, bem como áreas centrais do Município, vêm enfrentando sérios problemas com postes apagados, lâmpadas queimadas e ausência de reparos, gerando insegurança e transtornos à população.
De mencionar que a iluminação pública não é apenas um serviço básico, trata-se de um elemento essencial para a segurança, mobilidade e qualidade de vida dos cidadãos. A ausência desse serviço obriga moradores a circularem no escuro, aumentando significativamente o risco de acidentes e ocorrências criminais.
Salienta-se que causa estranheza o fato de que uma demanda considerada simples, como a substituição de lâmpadas, não esteja sendo atendida de forma eficiente. Ademais, o modelo atual de prestação de serviço, baseado em terceirização, tem demonstrado falhas recorrentes, gerando insatisfação generalizada da população.
Destaca-se que diversos Municípios brasileiros enfrentaram problemas semelhantes e obtiveram êxito ao adotar medidas como:
- Maior rigor na fiscalização contratual;
- Estabelecimento de prazos claros e penalidades por descumprimento;
- Modernização da iluminação com tecnologia LED; e/ou,
- Até mesmo a revisão completa do modelo de gestão do serviço.
Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo avalie com urgência alternativas que tragam mais eficiência, agilidade e qualidade ao serviço prestado em nosso Munícipio.
Ressalta se que este Parlamentar, o qual recebe diariamente demandas de cidadãos que confiam em seu trabalho, reforça que não se trata apenas de infraestrutura, mas de respeito à população, que paga seus tributos e espera, no mínimo, condições dignas de segurança e mobilidade.
Assim, a presente propositura tem caráter fiscalizatório e propositivo, buscando não apenas esclarecimentos, mas principalmente soluções efetivas para um problema que já se arrasta há muito tempo.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 13 de maio de 2026.
ANTONIO MARCUS DA SILVA
(Marquinhos Pelican)
Vereador