Solicita realização de cadastro de projeto, junto à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, para recapeamento das ruas Diogo Batista Nunes e Santíssimo Sacramento, bem como no primeiro trecho da Rua Pe. João Orlando da Cruz, neste Município
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a Secretaria de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação já elaborou projeto para o recapeamento das ruas Diogo Batista Nunes e Santíssimo Sacramento, bem como no primeiro trecho da Rua Pe. João Orlando da Cruz.
Requeiro-lhe, ainda, informar-nos, caso tenha elaborado o referido projeto, se já realizou o seu cadastro junto à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.
JUSTIFICATIVA
No Requerimento no 111/2023, de 25-5-2023, de autoria deste Vereador, foi solicitado informação sobre a realização de cadastro de projeto de pavimentação asfáltica nas ruas Diogo Batista Nunes e Santíssimo Sacramento, bem como do primeiro trecho da Rua Pe. João Orlando da Cruz.
Lembrando que o referido requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo em virtude de este Vereador ter solicitado ao Exmo. Deputado Federal, Sr. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, a destinação de recursos, através de Emenda Parlamentar, para realização de obras de infraestrutura de recapeamento e substituição do pavimento das referidas ruas
Saliento, ainda, que a solicitação foi requerida pelo Pároco Pe. José Eduardo Ferreira, da Paróquia Santa Isabel, pois as citadas ruas dão acesso à Igreja Matriz desse Município e, em épocas de chuvas, por serem pavimentadas com “pedra sabão” e deveras íngreme, ficam muito escorregadias e propícias à ocorrência de acidentes.
No entanto, em 26-6-2023, o Senhor Prefeito, em atenção ao referido requerimento, informou que não há nenhum projeto para recapeamento asfáltico nas citadas vias públicas.
Assim, dada à importância da realização da referida obra de recapeamento, principalmente, por já ter ocorrido, no passado, diversos acidentes naquelas vias, inclusive com morte, e como já se passaram 3 (três meses) da mencionada resposta, este Vereador quer ter o conhecimento se o setor competente já elaborou o mencionado projeto.
Do exposto e por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa comunidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 27 de setembro de 2023.
LUIZ CARLOS ALVES DIAS
Vereador