Solicita informações acerca dos programas de geração de emprego e renda no Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos programas, ações e políticas públicas voltadas à geração de emprego, qualificação profissional e incentivo à renda no Município, contemplando os seguintes pontos:
- Qual o número de vagas de emprego intermediadas pelo Município nos últimos 3 (três) anos, especificando quantas foram efetivamente preenchidas?
- Quais programas de qualificação profissional e capacitação para o mercado de trabalho são atualmente oferecidos à população, informando os cursos disponibilizados, número de vagas e quantidade de participantes atendidos?
- O Município mantém parcerias com empresas, indústrias, comércio, SENAI, SENAC, SEBRAE ou outras instituições voltadas à geração de emprego e renda, detalhando as ações desenvolvidas?
- Quais medidas vêm sendo adotadas para incentivo ao primeiro emprego, emprego para jovens, mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos?
- Existem programas de incentivo ao empreendedorismo, microempreendedor individual (MEI) e economia solidária, informando os serviços oferecidos e número de beneficiários?
- Qual o número atual de pessoas cadastradas em programas municipais de emprego e qualificação profissional?
- Há previsão de implantação de novos programas ou ampliação das ações já existentes voltadas à geração de emprego e renda no Município?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se justifica diante da importância das políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda, fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Município.
Ressalta-se que a oferta de oportunidades de trabalho, capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, fortalecimento da economia local e redução das desigualdades sociais.
Além disso, é dever do Poder Público promover ações que possibilitem maior acesso da população ao mercado de trabalho, especialmente para jovens, mulheres, pessoas em situação de vulnerabilidade e trabalhadores que enfrentam dificuldades de recolocação profissional.
Salienta-se a importância da transparência quanto às ações desenvolvidas pelo Município, permitindo que o Poder Legislativo acompanhe os resultados alcançados e contribua para o aprimoramento das políticas públicas existentes.
Assim, considerando a relevância do tema e seu impacto direto na vida da população, solicito as informações supracitadas, para análise.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 13 de maio de 2026.
NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO
Vereador