Solicita informações e estudos acerca da possibilidade de substituição dos sinais sonoros tradicionais das escolas municipais por sinais sensoriais mais adequados às crianças com deficiências neurológicas.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações e estudos acerca da possibilidade de implantação de sinais sensoriais nas escolas da rede municipal de ensino, em substituição aos sinais sonoros convencionais utilizados nos horários de entrada, saída e intervalos escolares.
Requeiro, ainda, informações sobre eventual planejamento, viabilidade técnica, custos estimados e cronograma para adequação das unidades escolares, visando proporcionar maior inclusão e conforto aos alunos com deficiências neurológicas, especialmente aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e demais condições relacionadas à hipersensibilidade auditiva.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade promover a inclusão, acessibilidade e o bem-estar dos alunos da rede municipal de ensino, especialmente das crianças com deficiências neurológicas e sensibilidade sensorial.
Ressalta-se que os sinais sonoros tradicionais utilizados nas escolas podem causar desconforto, crises de ansiedade, estresse e sobrecarga sensorial em alunos com TEA, TDAH, TOD e outras condições neurológicas, comprometendo o ambiente escolar e o processo de aprendizagem.
Ademais, a substituição por sinais sensoriais mais suaves e adequados representa uma importante medida de inclusão e humanização no ambiente escolar, contribuindo para o desenvolvimento educacional, emocional e social dessas crianças, além de demonstrar o compromisso do município com políticas públicas voltadas à educação inclusiva.
Nesse contexto, compete ao Poder Legislativo acompanhar, sugerir e fiscalizar ações que promovam melhores condições de ensino e acolhimento aos alunos da rede pública municipal.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 12 de maio de 2026.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JUNIOR
Vereador